Resolução da Assembleia da República n.º 67/2008

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Resolução da Assembleia da República 67/2008 2008-12-31

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1) Acompanhe o processo em curso relativo à concepção, projecto, construção e exploração do Mercado do Bolhão;

2) Não autorize a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão e garanta a sua protecção e valorização, quer arquitectónica, quer funcional;

3) Acautele os interesses dos comerciantes que operam no interior e no exterior do imóvel.

Aprovada em 5 de Dezembro de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.