Declaração de Rectificação n.º 13-M/96

Declaração de Rectificação n.º 13-M/96

Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 389/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê «É fixado, para vigorar em 1996, o c a que se» deve ler-se «É fixado, para vigorar em 1996, o Pc a que se».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.