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Declaração de Rectificação n.º 13-I/96

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 13-I/96 1996-08-31

Declaração de Rectificação n.º 13-I/96

Segundo comunicação do Ministério da Educação, o mapa I anexo à Portaria n.º 181/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 29 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação

MAPA I

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Agosto de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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