Decreto do Presidente da República n.º 24/85

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Decreto do Presidente da República 24/85 1985-02-15

de 15 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.