Decreto do Presidente da República n.º 22/85

Decreto do Presidente da República n.º 22/85

de 15 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o Prof. Doutor José Augusto Seabra, o arquitecto João Rosado Correia e o engenheiro Carlos Montez Melancia dos cargos, respectivamente, de Ministros da justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

Assinado em 15 de Fevereiro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 15 de Fevereiro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.