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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1983-11-19

Declaração

(Membros do Conselho de Imprensa)

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983, publica-se de novo, na íntegra, a Resolução da Assembleia da República n.º 14/83

A Assembleia da República resolveu, em reuniões plenárias de 16 e 20 de Setembro de 1983, nos termos do artigo 169.º, n.º 4, da Constituição e do artigo 4.º, alínea g), da Lei n.º 31/78, de 20 de Junho, designar para fazerem parte do Conselho de Imprensa os seguintes cidadãos

Francisco José Seruca de Carvalho Salgado;

José Augusto Santos da Silva Marques;

Victor Manuel Caetano Dias;

Raúl Hermenegildo Alves Luís Fernandes.

Aprovada em 20 de Setembro de 1983.

O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.

Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 1983. - A Secretária-Geral, Maria do Carmo Romão.

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