Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que

a) O Governo da Indonésia depositou, em 29 de Julho de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 14 de Novembro de 1975, em 9 e 17 de Novembro de 1977 e em 15 de Novembro de 1979, respectivamente pelas Resoluções A. 358(IX), A. 371(X), A. 400(X) e A. 450(XI);

b) Os Governos do Reino Unido e de Santa Lucia depositaram, em 14 de Setembro de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 15 de Novembro de 1979 pela Resolução A. 450(XI).

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.