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Rectificação
5 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (5 Articles)
Rectificação 1975-06-02
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março, pelo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, o Decreto-Lei n.º 129/75, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 1.º, onde se lê
Rectificação 1975-06-02
... será inferior a 50% ao de camionagem ...,
deve ler-se
Rectificação 1975-06-02
... será inferior em 50% ao de camionagem ...
No mesmo artigo 1.º, onde se lê
Rectificação 1975-06-02
...
...
6. Tractores agrícolas com caixa de carga comportando carga
Útil superior a 1500 kg
deve ler-se
Rectificação 1975-06-02
...
...
6. Tractores agrícolas com caixa de carga comportando carga útil superior a 1500 kg
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.