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Decreto do Presidente da República n.º 27/91

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 27/91 1991-05-16

Decreto do Presidente da República n.º 27/91

de 16 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição da República e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte

São nomeados secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Victor Manuel da Silva Rodrigues Pessoa, o engenheiro José Manuel Machado, o Dr. António Manuel Macedo de Almeida, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez, o Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel, o brigadeiro Henrique Manuel Lages Ribeiro e o Dr. António Manuel Salavessa da Costa.

Assinado em 9 de Maio de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

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