Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963, que entrou em vigor, para o referido país, em 26 de Outubro de 1983, nos termos do n.º 2 do respectivo artigo 77.º

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 16 de Novembro de 1983. - O Director-Geral, João Morais da Cunha Matos.