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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1983-09-27
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Aviso

Por ordem superior se torna público que em Atenas, aos 19 de Agosto de 1983, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Cultural e Científica, assinado em Atenas em 10 de Julho de 1980 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Helénica e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 91/80.

O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 12, no dia 19 de Setembro de 1983.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 12 de Setembro de 1983. - O Director-Geral Interino, Jorge Ritto.

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