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Portaria n.º 898/83

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 898/83 1983-09-27

Portaria n.º 898/83

de 27 de Setembro

A lista anexa à Portaria n.º 364/83, de 2 de Abril, incluía nas listas de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde, os produtos Cebion, gran. comp. or., e Polibion, sol. or.

Tal inclusão resultou, contudo, de erro de informação que urge corrigir.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, o seguinte

1.º São retirados da lista anexa à Portaria n.º 364/83, de 2 de Abril, os produtos Cebion e Polibion, em todas as suas formas farmacêuticas.

2.º Este diploma entra imediatamente em vigor.

Ministério da Saúde.

Assinada em 29 de Julho de 1983.

O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.

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