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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1983-10-03

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em Buenos Aires, em 6 de Setembro de 1983, foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural, assinado em Lisboa em 30 de Junho de 1981 pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Argentina e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 131/81.

O referido Acordo entrará em vigor, nos termos do seu artigo 12, no dia 6 de Setembro de 1983.

Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 22 de Setembro de 1983. - O Director-Geral Interino, Jorge Ritto.

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