Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 02, div. 02, C. E. 38.03, onde se lê «38.03 - B» deve ler-se «38.03 - 13».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.