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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-01-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Cap. 02 - Div. 02 - Cl. Ec. 01.02

Cap. 02 - Escola Profissional de Pesca de Lisboa

deve ler-se

Cap. 02 - Div. 02 - Cl. Ec. 01.20

Cap. 15 - Escola Profissional de Pesca de Lisboa.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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