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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1989-01-31
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 57/88/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No mapa anexo, em VIII - Pessoal técnico-profissional e administrativo, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

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