Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 651/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 27 de Novembro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Despesa ordinária

deve ler-se

CAPÍTULO 12.º

Despesa extraordinária

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Dezembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.