Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/83

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/83

O Governo já manifestou publicamente o propósito de comemorar com o devido relevo e solenidade o 10.º aniversário da data de 25 de Abril, de tão rico significado histórico, cívico e cultural, e de promover a associação a este projecto nacional dos restantes órgãos de soberania.

Com esse objectivo, o Governo aprovou, na reunião do Conselho de Ministros de 4 de Agosto de 1983, um decreto-lei que concentra, reformula e actualiza os dispositivos legais que regem a organização das comemorações do Dia da Liberdade, à luz do alto significado patriótico cultural que o Governo reconhece a essa data histórica. Trata-se do Decreto-Lei n.º 355/83, de 2 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1983.

Pretende agora o Governo criar, desde já, as condições necessárias a uma adequada e atempada preparação e organização das comemorações do Dia da Liberdade, no ano de 1984, que assinalarão o 10.º aniversário da data de 25 de Abril de 1974.

Nestes termos

O Conselho de Ministros, reunido em 20 de Outubro de 1983, resolveu

1 - Nomear para a Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, ao abrigo dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 355/83, de 2 de Setembro, os seguintes membros

Presidente

Dr. Francisco Sousa Tavares.

Vogais

Arquitecta Maria Helena Salema Roseta.

Engenheiro Pedro Amadeu Santos Coelho.

Presidente do conselho de gerência da Radiotelevisão Portuguesa (RTP).

Presidente do conselho de gerência da Radiodifusão Portuguesa (RDP).

2 - Delegar no Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins, a competência que é conferida ao Governo pelo Decreto-Lei n.º 355/83, de 2 de Setembro, para superintender e decidir sobre os assuntos relativos à coordenação e organização das comemorações do Dia da Liberdade.

3 - Propor ao Presidente da República, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 355/83, de 2 de Setembro, a designação de uma comissão de honra das comemorações do Dia da Liberdade.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.