Resolução da Assembleia da República n.º 12/83

Resolução da Assembleia da República n.º 12/83

Designação dos representantes no CNAEBA

A Assembleia da República resolveu, nos termos do artigo 5.º n.º 2, alínea a), da Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 2/81, de 18 de Fevereiro, fazer as seguintes designações para representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos

Manuel Lucas Estêvão (PS);

Amélia Cavaleiro M. A. Azevedo (PSD);

Rogério António Fernandes (PCP);

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (CDS);

Helena Cidade Moura (MDP/CDE).

Aprovado em 16 de Setembro de 1983.

O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.