Declaração de Rectificação n.º 102-A/93

Declaração de rectificação n.º 102-A/93

Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.