Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro), designar como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa os seguintes cidadãos

António Alves Marques Júnior.

Maria Teresa da Silva Morais.

Pedro Ferreira Gomes Barbosa.

Aprovada em 27 de Novembro de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.