Decreto do Presidente da República n.º 151/2008

Decreto do Presidente da República n.º 151/2008

de 3 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição e ao abrigo do disposto no artigo 59.º, n.º 1, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

Sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008, é prorrogado por dois anos, com efeitos a partir de 28 do mesmo mês, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

Assinado em 25 de Novembro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 27 de Novembro de 2008.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.