Declaração n.º 11/2008

Declaração n.º 11/2008

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designado o Dr. Jorge António Oliveira de Faria para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área dos negócios estrangeiros, em substituição da Dr.ª Laura Teimão Lopes Costa.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.