Declaração de Rectificação n.º 16-E/2003

Declaração de Rectificação n.º 16-E/2003

Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 1226/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica.

Assim, onde se lê

«ANEXO N.º 3

Marinhagem da Pesca, Comércio e Tráfego Local»

deve ler-se

«ANEXO N.º 12

Técnicas de Produção Aquícolas 1»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.