439152
PT
PT
Declaração de Rectificação n.º 67/2008
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 67/2008 2008-11-05
Declaração de Rectificação n.º 67/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 1144/2008, de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim, se rectificam
No quadro «2 - Plantação da vinha», do anexo ii, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Centro Jurídico, 29 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.