Declaração de Rectificação n.º 144-B/93

Declaração de rectificação n.º 144-B/93

Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.