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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 63/2002 2002-12-06

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2002

Viagem do Presidente da República à Grécia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Grécia entre os dias 1 e 4 do próximo mês de Dezembro.

Aprovada em 21 de Novembro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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