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Declaração de Rectificação n.º 10-A/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 10-A/99 1999-03-24
Declaração de Rectificação n.º 10-A/99
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o Despacho Normativo n.º 78/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No quadro, onde se lê
(ver quadro no documento original)
deve ler-se
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1999. - Pelo Secretário-Geral, Iolanda Oliveira.