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Portaria n.º 208/96

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 208/96 1996-06-11

Portaria n.º 208/96

de 11 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores», com as seguintes características

Autor: Vítor Santos;

Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 3 de Maio de 1996;

Taxas, motivos e quantidades

47$00 - Farol das Contendas - ilha Terceira - 1000000;

78$00 - Farol do Molhe do Porto de Ponta Delgada - ilha de São Miguel - 500000;

98$00 - Farol do Arnel - ilha de São Miguel - 500000;

140$00 - Farol de Santa Clara - ilha de São Miguel - 500000;

Bloco com um selo de 200$00 - 80000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 23 de Maio de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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