Portaria n.º 1335/2003

Portaria n.º 1335/2003

de 3 de Dezembro

Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, ficando constituído pela forma seguinte

Conservador - 4;

Ajudante principal - 4;

Primeiro-ajudante - 16;

Segundo-ajudante - 20;

Escriturário - 26;

Auxiliar administrativo - 2 (ver nota a);

Auxiliar de limpeza - 1 (ver nota a);

Telefonista - 2.

(nota a) Um lugar a extinguir quando vagar.

Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça, em 18 de Novembro de 2003.