Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 477/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 23 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No quadro de pessoal, onde se lê «Pessoal técnico-profissional e administrativo: 4 - chefe de redacção - H» deve ler-se «Pessoal técnico-profissional e administrativo: 4 - chefe de secção - H».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.