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Portaria n.º 478/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 478/98 1998-08-06

Portaria n.º 478/98

de 6 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres seja criado um lugar de motorista e extinto um lugar de contínuo, quando vagar.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

Assinada em 30 de Junho de 1998.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.

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