Portaria n.º 658/99

Portaria n.º 658/99

de 17 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau sejam criadas as seguintes unidades

1 chanceler;

4 secretários de 3.ª classe;

1 telefonista;

1 contínuo;

1 motorista;

1 jardineiro;

2 guardas;

2 auxiliares de serviço.

Em 30 de Julho de 1999.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.