434658
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 181/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 181/99 1999-08-17
Decreto do Presidente da República n.º 181/99
de 17 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu.
Assinado em 26 de Julho de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Julho de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.