Resolução da Assembleia da República n.º 67/99

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Resolução da Assembleia da República 67/99 1999-08-17

Conta Geral do Estado do ano de 1996

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 1996.

Aprovada em 2 de Julho de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.