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Mapa Oficial n.º 2/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Mapa Oficial 2/99 1999-08-16
Mapa Oficial n.º 2/99
Eleição da Assembleia da República de 10 de Outubro de 1999
Mapa a que se refere o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio
(ver mapa no documento original)
Nota. - Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, aos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa correspondem, respectivamente, dois deputados.
Total - 230 deputados.
Comissão Nacional de Eleições, 11 de Agosto de 1999. - O Presidente, Armando Pinto Bastos.