Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 28-A/91 1991-06-21

de 21 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Assinado em 21 de Junho de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 21 de Junho de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.