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Decreto do Presidente da República n.º 6-E/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 6-E/2005 2005-01-27
Decreto do Presidente da República n.º 6-E/2005
de 27 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Abuja.
Assinado em 26 de Janeiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Janeiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.