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Decreto n.º 5/80

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 5/80 1980-01-03
Art. 1 Decreto n.º 5/80 Open official source

Decreto n.º 5/80

de 3 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. António Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros.

Assinado em 3 de Janeiro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.

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