Declaração de Rectificação n.º 21/2003

Declaração de Rectificação n.º 21/2003

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o anexo I da Portaria n.º 1223/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua republicação

«ANEXO I

(ver lista no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.