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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-07-05

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante à extinção da Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural (CIASC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 21 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No final, onde se lê: «Assim, o Conselho de Ministros, reunido em de 1976, resolveu:», deve ler-se: «Assim, o Conselho de Ministros, reunido em 2 de Junho de 1976, resolveu:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

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