Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a declaração da Presidência do Conselho de Ministros respeitante à rectificação da Portaria n.º 578/75, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 1 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Área de 460,920 ha; ...», deve ler-se: «Área de 460,925 ha; ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.