Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo n.º 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na última linha da carta dirigida pelo representante do Conselho da Comunidade Económica Europeia ao embaixador de Portugal junto da Comunidade, onde se lê: «Queira aceitar, Sr. Presidente, a expressão ...», deve ler-se: «Queira aceitar, Sr. Embaixador, a expressão ...».

Entre a data e o início da carta dirigida pelo embaixador de Portugal junto da Comunidade Económica Europeia deve fazer-se referência a: «Sr. Presidente:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.