Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, onde se lê «São parte na Convenção apelando Portugal, a Grécia e Noruega» deve ler-se «Nesta data são parte na Convenção, além de Portugal, a Grécia e a Noruega».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.