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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Onde se lê
Capítulo 13.º, artigo 178.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 150000$00
deve ler-se
Capítulo 13.º, artigo 178.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... (a) 150000$00
Onde se lê
Capítulo 15.º, artigo 211.º «Encargos de empréstimos a realizar» ... 494879916$50
deve ler-se
Capítulo 15.º, artigo 211.º «Encargos de empréstimos a realizar» ... (c) 494879916$50
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.