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PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1976-08-16
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 66/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
13. Herdade de Padrões
Situação cadastral: freguesia de Grândola, concelho de Grândola;
Matriz cadastral: artigo 3, secção L;
Área: 185,1750 ha;
Pontuação: 36194,3 pontos.
deve ler-se
13. Herdade de Padrões
Situação: freguesia de Azinheira de Barros, concelho de Grândola;
Matriz cadastral: artigo 3, secção L;
Área: 185,1750 ha;
Pontuação: 36194,3 pontos.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.