Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que manda efectuar diversas reduções nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos sujeitos ao visto do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 23 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3, onde se lê: «Poderá ser, excepcionalmente, autorizada por este Ministério a utilização total ...», deve ler-se: «Poderá ser, excepcionalmente, autorizada pelo Ministro das Finanças a utilização total ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.