Legislator Case Law & Legislation
430204 PT

Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1976-08-14

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 578/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

15) Vale de Joanas e Vale de Joanas do Barranco

Com a área total de 363,30 ha, tendo a primeira uma área de 137,85 ha e a segunda 225,45 ha; pontuação: 80237 pontos; inscrita na matriz rústica a primeira sob o artigo 1, secção L, e a segunda sob o artigo 2, secção N, da freguesia de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola.

deve ler-se

15) Vale de Joanas e Vale de Joanas do Barranco

Com uma área total de 363,30 ha, tendo a primeira uma área de 137,85 ha e a segunda 225,45 ha; pontuação: 78667,1 pontos; inscrita na matriz rústica da freguesia de Azinheira de Barros, do concelho de Grândola, sob o artigo 2, secção L, e artigo 1, secção N, respectivamente; proprietário: Francisco Pereira Barradas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →