Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da Turquia depositou, em 1 de Abril de 1976, o instrumento de ratificação dos actos seguintes

Convenção Internacional sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM);

Convenção Internacional sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Passageiros e Bagagens (CIV);

Protocolo Adicional às Convenções CIM e CIV, assinadas em Berna em 7 de Fevereiro de 1970.

Conforme as disposições do Protocolo I, de 9 de Novembro de 1973, estabelecido pela Conferência diplomática reunida com vista à entrada em vigor das convenções internacionais (CIM) e (CIV), estas ratificações entraram em vigor em 1 de Julho de 1976.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Agosto de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.