429854
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Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1976-08-09
Declaração
Segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, a Portaria n.º 405/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 7 de Julho, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No preâmbulo, onde se lê: «e 48689, de 16 de Novembro de 1968», deve ler-se: «e Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968».
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 22 de Julho de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.